0846682-94.2023.8.15.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.267,21

Orgao julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

JOSENILSON MENDONCA DE ARAUJO

CPF 374.***.***-87

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 20:08

Determinado o arquivamento

14/03/2025, 15:51

Conclusos para despacho

19/02/2025, 19:35

Recebidos os autos

06/12/2024, 12:22

Juntada de certidão de prevenção

06/12/2024, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 12:26

Outras Decisões

30/11/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de apelação

16/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:49

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSENILSON MENDONCA DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0846682-94.2023.8.15.2001 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDIC

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:01

Documentos

DECISÃO

•25/08/2023, 13:27

SENTENÇA

•19/10/2023, 11:01

DECISÃO

•30/11/2023, 11:33

DESPACHO

•01/03/2024, 09:04

DECISÃO

•07/05/2024, 08:43

DESPACHO

•13/05/2024, 11:56

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 13:46

DESPACHO

•11/09/2024, 08:32

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 15:06

DECISÃO

•14/03/2025, 15:51