0846682-94.2023.8.15.2001

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.267,21

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSENILSON MENDONCA DE ARAUJO

CPF 374.***.***-87

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/12/2024, 12:22

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSENILSON MENDONCA DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOSENILSON MENDONCA DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 19:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 08:32

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:49

Documentos

DECISÃO

•25/08/2023, 13:27

SENTENÇA

•19/10/2023, 11:01

DECISÃO

•30/11/2023, 11:33

DESPACHO

•01/03/2024, 09:04

DECISÃO

•07/05/2024, 08:43

DESPACHO

•13/05/2024, 11:56

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 13:46

DESPACHO

•11/09/2024, 08:32

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 15:06