0801173-48.2023.8.15.0221

Recurso Inominado CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.382,40

Orgao julgador

Juiz Marcos Coelho de Salles

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ 08.***.***.0001-18

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

KALINE NOBERTO DE LACERDA ALENCAR

CPF 073.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO

OAB/PB 19004•Representa: ATIVO

ANTONIO FERNANDO LACERDA DE SOUSA

OAB/PB 29880•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/04/2025, 11:30

Baixa Definitiva

01/04/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de resposta

04/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (RECORRENTE) e não-provido

24/02/2025, 22:29

Sentença confirmada

24/02/2025, 22:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/10/2024, 10:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2024, 18:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/10/2024, 18:33

Juntada de Certidão

21/10/2024, 10:11

Documentos

DESPACHO

•12/09/2023, 16:07

DECISÃO

•20/10/2023, 09:20

DECISÃO

•20/10/2023, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 12:51

SENTENÇA

•27/08/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 13:02

DECISÃO

•21/10/2024, 18:33

ACÓRDÃO

•24/02/2025, 22:29