0813774-18.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

PIATA - BORRACHAS E FERRAMENTAS LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-66

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE ALMEIDA NETO

OAB/SP 446538•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 00:03

Determinado o arquivamento

11/06/2024, 14:19

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:30

Recebidos os autos

21/05/2024, 06:02

Juntada de certidão de prevenção

21/05/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: PIATA - Borrachas E Ferramentas LTDA.. Apelado: Estado da Paraíba, por sua Procuradoria. Intimando o Bel. João Carlos De Almeida Neto, OAB – SP 446.538, a fim de, no prazo de 15 dias, tomar ciência da decisão de ID 24369761. Intimação - Apelação Cível – Processo Eletrônico nº 0813774-18.2022.8.15.2001. Relator: Desembargador Leandro dos Santos.

26/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:49

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:12

Decorrido prazo de Gerente da Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de apelação

22/08/2023, 17:51

Documentos

DECISÃO

•24/03/2022, 22:12

DESPACHO

•03/04/2022, 19:02

DESPACHO

•29/04/2022, 12:31

SENTENÇA

•28/04/2023, 13:46

SENTENÇA

•20/07/2023, 21:49

DESPACHO

•02/10/2023, 14:49

DESPACHO

•05/10/2023, 08:31

DESPACHO

•11/10/2023, 13:17

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/10/2023, 08:43

DESPACHO

•22/02/2024, 14:39

DESPACHO

•25/02/2024, 17:32

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 09:40

DECISÃO

•11/06/2024, 14:19