0813774-18.2022.8.15.2001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PIATA - BORRACHAS E FERRAMENTAS LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-66

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/05/2024, 06:02

Baixa Definitiva

21/05/2024, 06:02

Transitado em Julgado em 20/05/2024

21/05/2024, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PIATA - BORRACHAS E FERRAMENTAS LTDA. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de cota

01/04/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:51

Conhecido o recurso de PIATA - BORRACHAS E FERRAMENTAS LTDA. - CNPJ: 02.939.491/0001-66 (APELANTE) e não-provido

26/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 12:46

Juntada de certidão de julgamento

25/03/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2024, 17:32

Documentos

DECISÃO

•24/03/2022, 22:12

DESPACHO

•03/04/2022, 19:02

DESPACHO

•29/04/2022, 12:31

SENTENÇA

•28/04/2023, 13:46

SENTENÇA

•20/07/2023, 21:49

DESPACHO

•02/10/2023, 14:49

DESPACHO

•05/10/2023, 08:31

DESPACHO

•11/10/2023, 13:17

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/10/2023, 08:43

DESPACHO

•22/02/2024, 14:39

DESPACHO

•25/02/2024, 17:32

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 09:40