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0801236-32.2022.8.15.0731
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete 13 - Desembargador (Vago)
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CABEDELO
CNPJ 09.***.***.0001-54
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
MUNICIPIO DE CABEDELO
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
CPF 603.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
14/03/2026, 08:15Juntada de Petição de manifestação
13/03/2026, 18:54Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 21:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 21:44Proferido despacho de mero expediente
12/03/2026, 10:59Conclusos para despacho
12/03/2026, 09:31Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2026, 08:44Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/03/2026, 08:44Declarada incompetência
11/03/2026, 11:38Determinada a redistribuição dos autos
11/03/2026, 11:38Conclusos para despacho
10/03/2026, 11:04Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Joao Batista Vasconcelos
10/03/2026, 10:25Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2026, 13:42Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 01:00Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2026, 10:37Documentos
Despacho
•23/03/2022, 12:38
Despacho
•15/08/2022, 08:33
Despacho
•16/11/2022, 08:10
Ato Ordinatório
•10/04/2023, 10:43
Ato Ordinatório
•10/04/2023, 10:43
Despacho
•18/05/2023, 12:26
Despacho
•21/06/2023, 11:34
Ato Ordinatório
•15/08/2023, 08:31
Ato Ordinatório
•15/08/2023, 08:54
Despacho
•29/10/2023, 09:22
Despacho
•29/10/2023, 09:22
Ato Ordinatório
•27/11/2023, 09:37
Sentença
•23/12/2023, 20:28
Despacho
•13/03/2024, 10:33
Sentença
•30/04/2024, 09:15