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0804206-29.2022.8.15.0141
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 21.816,00
Orgao julgador
3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 01:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:24Publicado Decisão em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:36Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 13:57Outras Decisões
24/03/2026, 10:24Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2026, 08:11Conclusos para despacho
19/03/2026, 18:28Expedição de certidão de decurso de prazo.
19/03/2026, 18:28Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 10:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 03:48Juntada de Petição de devolução de mandado
06/10/2025, 11:32Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2025, 11:32Expedição de Mandado.
26/09/2025, 14:06Cancelada a movimentação processual Indeferida a petição inicial
26/09/2025, 14:05Documentos
Despacho
•23/09/2022, 18:20
Decisão
•12/05/2023, 14:16
Sentença
•29/10/2023, 12:29
Sentença
•29/10/2023, 12:29
Ato Ordinatório
•22/11/2023, 09:50
Ato Ordinatório
•22/11/2023, 09:51
Despacho
•30/01/2024, 12:49
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•25/03/2024, 12:24
Despacho
•09/09/2024, 09:42
Despacho
•09/09/2024, 20:48
Acórdão
•27/09/2024, 10:05
Decisão
•09/05/2025, 09:38
Despacho
•10/07/2025, 18:58
Despacho
•10/07/2025, 18:58
Decisão
•26/09/2025, 11:38