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0804206-29.2022.8.15.0141
Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 21.816,00
Orgao julgador
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
CNPJ 09.***.***.0001-07
HELIA MARIA DE FREITAS BARBOSA SILVA
CPF 050.***.***-95
Advogados / Representantes
CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
OAB/PB 14199•Representa: ATIVO
PHILIPE BARBOSA NOBREGA
OAB/PB 20611•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/07/2025, 06:05Baixa Definitiva
10/07/2025, 06:05Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025, 06:05Juntada de Petição de petição
04/07/2025, 19:09Decorrido prazo de HELIA MARIA DE FREITAS BARBOSA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:05Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 13:22Negado seguimento ao recurso
09/05/2025, 09:38Recurso Especial não admitido
09/05/2025, 09:38Conclusos para despacho
13/02/2025, 09:56Juntada de Petição de parecer
29/01/2025, 09:24Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 05:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025, 05:48Juntada de Certidão
22/01/2025, 05:48Decorrido prazo de HELIA MARIA DE FREITAS BARBOSA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 00:27Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 17:15Documentos
DESPACHO
•23/09/2022, 18:20
DECISÃO
•12/05/2023, 14:16
SENTENÇA
•29/10/2023, 12:29
SENTENÇA
•29/10/2023, 12:29
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2023, 09:50
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2023, 09:51
DESPACHO
•30/01/2024, 12:49
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•25/03/2024, 12:24
DESPACHO
•09/09/2024, 09:42
DESPACHO
•09/09/2024, 20:48
ACÓRDÃO
•27/09/2024, 10:05
DECISÃO
•09/05/2025, 09:38