0003997-24.1994.8.15.2001

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 19.058,22

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

CONSTRUTORA RIGOR LTDA

Reu

JOSE DELMAM DIAS RAMALHO

CPF 380.***.***-00

Reu

NIEDJA SOARES COSTA RAMALHO

CPF 288.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/08/2024, 06:37

Baixa Definitiva

31/08/2024, 06:37

Transitado em Julgado em 30/08/2024

31/08/2024, 06:37

Decorrido prazo de JOSE DELMAM DIAS RAMALHO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de NIEDJA SOARES COSTA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:50

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

02/07/2024, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 11:38

Juntada de certidão de julgamento

27/06/2024, 11:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:24

Documentos

DESPACHO

•31/05/2020, 07:01

DESPACHO

•21/08/2020, 08:47

DECISÃO

•05/04/2021, 09:51

DESPACHO

•01/08/2023, 15:05

SENTENÇA

•27/10/2023, 11:10

SENTENÇA

•30/10/2023, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 09:31

DESPACHO

•05/02/2024, 07:58

DESPACHO

•14/05/2024, 07:58

DESPACHO

•24/05/2024, 12:05

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 14:57