0807148-11.2022.8.15.0181

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 19.709,52

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

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2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

MARIA NADJA MARINHO DOS SANTOS

CPF 010.***.***-31

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:10

Processo Desarquivado

28/04/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 10:41

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:21

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:21

Determinado o arquivamento

26/02/2024, 08:15

Conclusos para decisão

17/02/2024, 13:54

Recebidos os autos

17/02/2024, 11:16

Juntada de certidão de prevenção

17/02/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: MARIA NADJA MARINHO DOS SANTOSREPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0807148-11.2022.8.15.0181 Vistos etc. 1. Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento. Diligências necessárias. Campina Grande, data e assinatura digit

07/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2023, 13:17

Decorrido prazo de MARIA NADJA MARINHO DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:25

Documentos

Despacho

•08/12/2022, 21:41

Despacho

•13/12/2022, 22:12

Despacho

•15/12/2022, 08:17

Decisão

•02/03/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:37

Sentença

•19/06/2023, 09:13

Sentença

•28/06/2023, 16:33

Decisão

•31/10/2023, 22:58

Decisão

•06/11/2023, 13:28

Acórdão

•11/12/2023, 20:18

Decisão

•26/02/2024, 08:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:10