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0807148-11.2022.8.15.0181
Recurso Inominado CívelObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 19.709,52
Orgao julgador
Juiz Edivan Rodrigues Alexandre
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-00
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/02/2024, 11:16Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/02/2024, 11:16Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024, 11:04Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:06Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:06Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
11/12/2023, 20:18Voto do relator proferido
11/12/2023, 20:18Juntada de certidão de julgamento
11/12/2023, 15:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023, 15:16Decorrido prazo de MARIA NADJA MARINHO DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:02Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 17:02Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023, 17:02Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023, 00:02Documentos
DESPACHO
•08/12/2022, 21:41
DESPACHO
•13/12/2022, 22:12
DESPACHO
•15/12/2022, 08:17
DECISÃO
•02/03/2023, 20:47
ATO ORDINATÓRIO
•07/03/2023, 11:35
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2023, 12:37
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2023, 12:37
SENTENÇA
•19/06/2023, 09:13
SENTENÇA
•28/06/2023, 16:33
DECISÃO
•31/10/2023, 22:58
DECISÃO
•06/11/2023, 13:28
ACÓRDÃO
•11/12/2023, 20:18