0800212-74.2023.8.15.7701

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 54.504,00

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

ANDREZA DOS SANTOS SOLIDADE

CPF 119.***.***-32

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 07:39

Recebidos os autos

04/11/2025, 07:36

Juntada de certidão de prevenção

04/11/2025, 07:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRIDO: ANDREZA DOS SANTOS SOLIDADEREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0800212-74.2023.8.15.7701 REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBARECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Vistos etc. 1. Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento. Diligências necessárias. Campina Grand

07/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2023, 13:18

Decorrido prazo de ANDREZA DOS SANTOS SOLIDADE em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 14:47

Outras Decisões

06/09/2023, 13:03

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:32

Juntada de Petição de informação

01/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 12:24

Documentos

Despacho

•30/03/2023, 14:25

Decisão

•10/04/2023, 15:45

Decisão

•12/04/2023, 12:05

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 21:33

Sentença

•18/06/2023, 11:53

Sentença

•19/06/2023, 09:41

Despacho

•06/09/2023, 13:03

Decisão

•06/11/2023, 13:26

Acórdão

•11/12/2023, 20:11

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 08:28

Decisão

•19/02/2024, 13:29

Decisão

•28/09/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 07:39