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0800212-74.2023.8.15.7701
Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 54.504,00
Orgao julgador
Juiz Edivan Rodrigues Alexandre
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-00
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/11/2025, 07:36Baixa Definitiva
04/11/2025, 07:36Transitado em Julgado em 03/11/2025
04/11/2025, 07:33Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 00:18Decorrido prazo de ANDREZA DOS SANTOS SOLIDADE em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 00:18Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 08:51Negado seguimento a Recurso
28/09/2025, 12:05Conclusos para despacho
05/09/2025, 11:55Conclusos para despacho
05/09/2025, 11:55Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234
19/02/2024, 13:29Conclusos para despacho
17/02/2024, 12:09Juntada de Certidão
17/02/2024, 12:09Decorrido prazo de ANDREZA DOS SANTOS SOLIDADE em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:05Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:02Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 08:30Documentos
DESPACHO
•30/03/2023, 14:25
DECISÃO
•10/04/2023, 15:45
DECISÃO
•12/04/2023, 12:05
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•13/04/2023, 11:40
ATO ORDINATÓRIO
•27/04/2023, 21:33
SENTENÇA
•18/06/2023, 11:53
SENTENÇA
•19/06/2023, 09:41
DESPACHO
•06/09/2023, 13:03
DECISÃO
•06/11/2023, 13:26
ACÓRDÃO
•11/12/2023, 20:11
ATO ORDINATÓRIO
•10/01/2024, 08:28
DECISÃO
•19/02/2024, 13:29
DECISÃO
•19/02/2024, 13:38
DECISÃO
•28/09/2025, 12:05