0000619-70.2017.8.17.2980

Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Partes do Processo

VALFREDO GOMES DE SANTANA

CPF 320.***.***-91

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:55

Determinado o Arquivamento

07/02/2024, 08:18

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de ato ordinatório

10/10/2023, 17:11

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Valfredo Gomes de Santana. Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco- DETRAN/PE e outro. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Apelação Cível nº 0000619-70.2017.8.17.2980 - Comarca de Nazaré da Mata; Trata-se de Apelação Cível em face de sentença (ID20396351) que julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória com pedido de antecipação de tutela.

18/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/04/2022, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:11

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de apelação

25/10/2021, 21:53

Expedição de intimação.

08/09/2021, 10:13

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2021, 16:17

Documentos

DESPACHO

•07/02/2024, 08:18

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 15:55

DECISÃO

•15/07/2022, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 10:47

DESPACHO

•09/12/2021, 11:28

SENTENÇA

•30/08/2021, 16:17

DESPACHO

•07/10/2020, 09:14

DESPACHO

•04/05/2020, 16:22

DESPACHO

•17/04/2019, 11:09

DESPACHO

•27/07/2018, 08:46