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0000619-70.2017.8.17.2980
Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
VALFREDO GOMES DE SANTANA
CPF 320.***.***-91
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
Advogados / Representantes
VALFREDO MATEUS SANTANA
OAB/PB 17634•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
10/10/2023, 17:11Baixa Definitiva
10/10/2023, 17:11Arquivado Definitivamente
10/10/2023, 17:11Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
10/10/2023, 16:52Expedição de Certidão.
10/10/2023, 16:50Expedição de Certidão.
10/10/2023, 16:49Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:52Expedição de Certidão.
24/08/2023, 13:02Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/08/2023, 18:38Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2023, 17:14Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
15/05/2023, 15:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2023, 15:32Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023, 14:24Conclusos para o Gabinete
28/02/2023, 10:36Expedição de Certidão.
10/02/2023, 08:10Documentos
Decisão\Acórdão
•23/08/2023, 17:14
Ato Ordinatório
•31/01/2023, 16:16
Decisão\Acórdão
•11/01/2023, 15:55
Decisão
•15/07/2022, 11:59
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 10:47
Despacho
•09/12/2021, 11:28
Sentença (Outras)
•30/08/2021, 16:17
Despacho
•07/10/2020, 09:14
Despacho
•04/05/2020, 16:22
Despacho
•17/04/2019, 11:09
Despacho
•27/07/2018, 08:46