0159142-37.2022.8.17.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 485.484,84

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF 754.***.***-00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 46141•Representa: ATIVO

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 57917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:52

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/03/2025, 08:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2025, 16:16

Alterada a parte

05/02/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

14/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

14/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 10:57

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 08:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 08:47

Despacho

•10/01/2025, 10:19

Petição (Outras)

•31/10/2024, 17:59

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 21:00

Despacho

•22/03/2024, 14:43

Sentença (Outras)

•20/02/2024, 13:14

Despacho

•14/01/2023, 17:48

Despacho

•17/11/2022, 09:48