0032991-29.2019.8.17.2810

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/02/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:16

Recebidos os autos

26/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de decisão

26/09/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRA FRANCISCA NASCIMENTO SANTANA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho EMENTA APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ENCARCERAMENTO POR 8 MESES. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊ Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032991-29.2019.8.17.2810

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ALESSANDRA FRANCISCA NASCIMENTO SANTANA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032991-29.2019.8.17.2810 Trata-se de Apelação Cível (ID 36865468) interposta em face da sentença (ID 36865466) prolatada pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararap

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/05/2024, 12:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2024, 12:39

Expedição de .

01/04/2024, 12:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BARBOSA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BARBOSA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de apelação

01/03/2024, 18:26

Documentos

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 13:22

DECISÃO

•06/06/2024, 13:27

SENTENÇA

•25/01/2024, 13:49

DESPACHO

•21/09/2023, 20:34

DESPACHO

•22/05/2023, 14:23

DECISÃO

•16/06/2022, 22:26

DECISÃO

•28/12/2021, 10:05

DESPACHO

•25/10/2021, 15:01

DESPACHO

•18/04/2021, 11:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/03/2021, 13:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/03/2021, 13:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/03/2021, 13:52

DESPACHO

•08/04/2020, 14:34

DESPACHO

•23/10/2019, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/10/2019, 17:18