0032991-29.2019.8.17.2810

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

ALESSANDRA FRANCISCA NASCIMENTO SANTANA

CPF 707.***.***-38

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MYFFLYN MYCHELL TEIXEIRA FERREIRA

OAB/PE 50095•Representa: ATIVO

CARLOS ROBERTO BARBOSA

OAB/PE 44286•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

26/09/2024, 12:27

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/09/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA FRANCISCA NASCIMENTO SANTANA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:49

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 11:36

Expedição de intimação (outros).

12/08/2024, 11:36

Conhecido o recurso de ALESSANDRA FRANCISCA NASCIMENTO SANTANA - CPF: 707.104.464-38 (APELANTE) e não-provido

09/08/2024, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/08/2024, 16:57

Documentos

Decisão\Acórdão

•09/08/2024, 13:22

Decisão

•06/06/2024, 13:27

Sentença (Outras)

•25/01/2024, 13:49

Despacho

•21/09/2023, 20:34

Despacho

•22/05/2023, 14:23

Decisão

•16/06/2022, 22:26

Decisão

•28/12/2021, 10:05

Despacho

•25/10/2021, 15:01

Despacho

•18/04/2021, 11:45

Documento de Comprovação

•11/03/2021, 13:52

Documento de Comprovação

•11/03/2021, 13:52

Documento de Comprovação

•11/03/2021, 13:52

Despacho

•08/04/2020, 14:34

Despacho

•23/10/2019, 16:49

Documento de Comprovação

•10/10/2019, 17:18