0001159-62.2023.8.17.3060

Agravo Em Recurso EspecialBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

AIDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 517.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189•Representa: ATIVO

JALDES MENDES ANGELIM

OAB/PE 40701•Representa: PASSIVO

VALMIR JORGE SILVA NETO

OAB/PE 52157•Representa: PASSIVO

ABDIAS NETO ARAUJO COSTA

OAB/PE 50498•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001159622023817306020250506183221

06/05/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM (Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

25/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 21:30

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 116501/2025

14/02/2025, 19:21

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 116490/2025

14/02/2025, 19:11

Protocolizada Petição 116501/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 14/02/2025

14/02/2025, 19:01

Protocolizada Petição 116490/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 14/02/2025

14/02/2025, 18:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/02/2025, 10:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/02/2025, 15:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 21:30