0001159-62.2023.8.17.3060

Apelacao Remessa NecessariaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 19.042,48

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Parnamirim 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ 11.***.***.0001-25

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AIDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 517.***.***-34

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189•Representa: ATIVO

JALDES MENDES ANGELIM

OAB/PE 40701•Representa: ATIVO

JALDES MENDES ANGELIM

OAB/PE 40701•Representa: PASSIVO

ABDIAS NETO ARAUJO COSTA

OAB/PE 50498•Representa: PASSIVO

VALMIR JORGE SILVA NETO

OAB/PE 52157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/09/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:49

Alterada a parte

16/09/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de AIDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 09:02

Expedição de intimação (outros).

18/07/2025, 09:02

Expedição de intimação (outros).

18/07/2025, 09:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2025, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 05:25

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:42

Decisão

•11/09/2024, 17:02

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 17:53

Decisão\Acórdão

•12/04/2024, 10:28

Outros Documentos

•08/04/2024, 12:10

Despacho

•10/01/2024, 21:30

Decisão

•08/01/2024, 09:47

Decisão

•11/12/2023, 17:06

Outros Documentos

•23/10/2023, 13:49

Outros Documentos

•23/10/2023, 13:49

Outros Documentos

•23/10/2023, 13:49

Outros Documentos

•23/10/2023, 13:49

Outros Documentos

•23/10/2023, 13:49