0159364-05.2022.8.17.2001

Mandado de Segurança CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TOMASCHITZ

OAB/PR 39911•Representa: ATIVO

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO

OAB/PE 32123•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALÍQU Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0159364-05.2022.8.17.2001

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/12/2023, 17:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/11/2023, 14:51

Alterada a parte

21/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de apelação

09/11/2023, 13:06

Expedição de intimação (outros).

10/10/2023, 13:31

Expedição de intimação (outros).

10/10/2023, 13:31

Denegada a Segurança a FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. - CNPJ: 13.260.523/0001-19 (IMPETRANTE)

05/10/2023, 08:13

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/07/2023, 13:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/07/2023, 19:44

Alterada a parte

06/07/2023, 19:43

Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 08:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 09:44

Documentos

SENTENÇA

•05/10/2023, 08:13

DECISÃO

•04/01/2023, 19:14

DESPACHO

•23/11/2022, 16:45