0159364-05.2022.8.17.2001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TOMASCHITZ

OAB/PR 39911•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:05

Expedição de intimação (outros).

25/10/2024, 11:07

Expedição de intimação (outros).

25/10/2024, 11:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

23/10/2024, 16:16

Conclusos para decisão

01/10/2024, 08:19

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de documentos diversos

30/09/2024, 11:44

Expedição de intimação (outros).

11/09/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:37

Conclusos para o Gabinete

03/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/09/2024, 15:19

Expedição de intimação (outros).

29/07/2024, 12:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:01

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:37

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 18:03

Sentença (Outras)

•05/10/2023, 08:13

Decisão

•04/01/2023, 19:14

Despacho

•23/11/2022, 16:45