0014240-25.2021.8.17.2001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Partes do Processo

FA MARINGA LTDA

CNPJ 79.***.***.0001-12

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO

OAB/PR 33911•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 10:26

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de despacho

31/07/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EMBARGADO: FA MARINGA LTDA RELATOR: Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ICMS. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1093 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS – DIFAL NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ENVOLVENDO CONSUMIDORES Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho 2ª Câmara de Direito Público EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0014240-25.2021.8.17.2001

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2023, 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

06/06/2023, 10:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:51

Conclusos para despacho

29/03/2023, 22:21

Juntada de Petição de outros (documento)

26/01/2023, 11:16

Expedição de intimação.

04/01/2023, 09:00

Expedição de intimação.

04/01/2023, 08:59

Expedição de intimação.

04/01/2023, 08:59

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 13:04

ACÓRDÃO

•24/03/2024, 21:03

DESPACHO

•25/10/2023, 20:37

DESPACHO

•18/04/2023, 12:51

SENTENÇA

•30/11/2022, 10:39

DESPACHO

•16/11/2022, 20:54

SENTENÇA

•14/09/2022, 17:49

DESPACHO

•30/03/2022, 23:36

DESPACHO

•20/08/2021, 22:30

DESPACHO

•20/05/2021, 17:37

CERTIDÃO

•27/04/2021, 15:48

DECISÃO

•10/03/2021, 18:59