0014240-25.2021.8.17.2001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FA MARINGA LTDA

CNPJ 79.***.***.0001-12

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO

OAB/PR 33911•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/07/2024, 15:39

Baixa Definitiva

31/07/2024, 15:39

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de FA MARINGA LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 14:51

Expedição de intimação (outros).

06/06/2024, 14:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

06/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/06/2024, 20:53

Documentos

Decisão\Acórdão

•06/06/2024, 13:04

Decisão\Acórdão

•24/03/2024, 21:03

Despacho

•25/10/2023, 20:37

Despacho

•18/04/2023, 12:51

Sentença (Outras)

•30/11/2022, 10:39

Despacho

•16/11/2022, 20:54

Sentença (Outras)

•14/09/2022, 17:49

Despacho

•30/03/2022, 23:36

Despacho

•20/08/2021, 22:30

Despacho

•20/05/2021, 17:37

Certidão (Outras)

•27/04/2021, 15:48

Decisão

•10/03/2021, 18:59