Voltar para busca
0078666-12.2022.8.17.2001
Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-49
DOUTOR DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA FAZENDA ESTADUAL
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
Advogados / Representantes
DANIEL DE SOUSA FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 13:21Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 13:35Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 08:49Decorrido prazo de ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 00:12Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.
07/05/2025, 00:12Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025, 13:01Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025, 13:01Expedição de intimação (outros).
05/05/2025, 13:00Expedição de intimação (outros).
05/05/2025, 13:00Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
11/03/2025, 13:26Conclusos para decisão
10/03/2025, 13:11Conclusos para despacho
27/02/2025, 10:44Expedição de Certidão.
27/02/2025, 10:44Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:03Documentos
Decisão
•11/03/2025, 13:26
Decisão\Acórdão
•12/08/2024, 11:58
Decisão\Acórdão
•05/06/2024, 18:15
Despacho
•18/04/2024, 11:57
Decisão
•14/03/2024, 08:00
Decisão
•08/03/2024, 11:52
Despacho
•19/10/2023, 09:29
Sentença (Outras)
•04/04/2023, 16:35
Decisão\Acórdão
•03/04/2023, 08:00
Decisão
•25/07/2022, 11:37