0140109-04.2009.8.17.0001

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PETROLANDIA

CNPJ 10.***.***.0001-16

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLANDIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:13

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2025, 14:11

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

19/11/2025, 11:44

Realizado cálculo de custas

19/11/2025, 11:44

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

05/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 08:58

Determinado o arquivamento

30/10/2025, 08:58

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de documentos diversos

21/10/2025, 18:13

Recebidos os autos

21/10/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA RECORRIDO(A): POLICIA MILITAR APELADO(A): PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE DESPACHO DESPACHO (08) Compulsando o presente caderno processual, verifico que a migração dos autos para o PJe ocorreu sem a intimação das partes para se manifestarem Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 Processo nº 0140109-04.2009.8.17.0001

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

25/04/2024, 18:08

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 08:58

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2025, 14:25

Despacho

•06/06/2024, 14:43

Despacho

•04/06/2024, 14:54

Documentos Diversos

•25/04/2024, 18:05

Documentos Diversos

•25/04/2024, 18:05

Documentos Diversos

•25/04/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 18:04