0140109-04.2009.8.17.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PETROLANDIA

Autor

MUNICIPIO DE PETROLANDIA

CNPJ 10.***.***.0001-16

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

PETROLANDIA GABINETE PREFEITO

Terceiro

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GUSMAO PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PE 13662•Representa: ATIVO

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA

OAB/PE 15517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/10/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 18:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/10/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLANDIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:01

Expedição de intimação (outros).

28/08/2025, 18:22

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

28/08/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 18:39

Alterada a parte

16/09/2024, 09:52

Alterada a parte

16/09/2024, 09:49

Conclusos para o Gabinete

18/06/2024, 14:32

Decorrido prazo de Município de Petrolândia em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 17:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2025, 14:25

Despacho

•06/06/2024, 14:43

Despacho

•04/06/2024, 14:54

Documentos Diversos

•25/04/2024, 18:05

Documentos Diversos

•25/04/2024, 18:05

Documentos Diversos

•25/04/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 18:04