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0063159-71.1997.8.17.0001
Embargos A Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/1997
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/10/2024, 13:04Expedição de Certidão.
17/10/2024, 13:03Juntada de Petição de despacho
30/09/2024, 12:17Recebidos os autos
30/09/2024, 12:17Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EMBARGADO: M. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP RELATOR: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÍTIDO VIÉS DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. FINALIDADE ESTRANHA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE. 1. Os Embargos de Declaração, recurso previst Intimação (Outros) - 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0063159-71.1997.8.17.0001
13/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: M. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP RECORRIDO(A): SECRETARIA DA FAZENDA, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Processo nº 0063159-71.1997.8.17.0001 Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)
04/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: M. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP RECORRIDO(A): SECRETARIA DA FAZENDA, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Processo nº 0063159-71.1997.8.17.0001 Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)
04/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: M. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP RECORRIDO(A): SECRETARIA DA FAZENDA, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Processo nº 0063159-71.1997.8.17.0001 Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)
04/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: M. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP RECORRIDO(A): SECRETARIA DA FAZENDA, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Processo nº 0063159-71.1997.8.17.0001 Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)
04/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2023, 07:57Conclusos cancelado pelo usuário
05/04/2023, 11:44Conclusos para julgamento
31/03/2023, 10:20Conclusos para o Gabinete
31/03/2023, 10:20Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022, 09:43Conclusos para despacho
10/11/2022, 16:43Documentos
ACÓRDÃO
•12/08/2024, 12:31
ACÓRDÃO
•22/05/2024, 11:28
DESPACHO
•21/12/2023, 15:02
DESPACHO
•13/04/2023, 13:40
DESPACHO
•18/11/2022, 09:43
DESPACHO
•24/03/2022, 17:30
CÓPIA DE DESPACHO
•23/03/2022, 15:37
CÓPIA DE DESPACHO
•23/03/2022, 15:37
CÓPIA DE DESPACHO
•23/03/2022, 15:37
CÓPIA DE DESPACHO
•23/03/2022, 15:37
CÓPIA DE SENTENÇA
•23/03/2022, 15:37
CÓPIA DE DESPACHO
•23/03/2022, 15:37