0063159-71.1997.8.17.0001

Remessa Necessária CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

M. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ 10.***.***.0001-26

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

OAB/PE 9044•Representa: ATIVO

ANDRE DOS PRAZERES

OAB/PE 18830•Representa: ATIVO

BEATRIZ RUFINO ROCHA

OAB/PE 32254•Representa: ATIVO

DANIELLA MEDEIROS REGO

OAB/PE 18881•Representa: ATIVO

RITA VALÉRIA CAVALCANTE MENDONÇA

OAB/PE 10518•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/09/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

30/09/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de DANIELLA MEDEIROS REGO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de M. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 16:19

Expedição de intimação (outros).

12/08/2024, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/08/2024, 16:30

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/08/2024, 12:31

Decisão\Acórdão

•22/05/2024, 11:28

Despacho

•21/12/2023, 15:02

Despacho

•13/04/2023, 13:40

Despacho

•18/11/2022, 09:43

Despacho

•24/03/2022, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2022, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2022, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2022, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2022, 15:37

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•23/03/2022, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2022, 15:37