0075782-83.2017.8.17.2001

Ação Civil PúblicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Seção B da 33ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)

Partes do Processo

18 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Autor

VITABRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE VITAMINAS LTDA

CNPJ 03.***.***.0002-51

Reu

PRISCILLA FUGAGNOLI DE CASTRO PAULA

CPF 072.***.***-90

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO

OAB/PE 26419•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 16:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 10:29

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

04/06/2025, 17:15

Realizado cálculo de custas

04/06/2025, 17:10

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

19/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de decisão

14/05/2025, 10:23

Recebidos os autos

14/05/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: VITABRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE VITAMINAS LTDA APELADO: 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte recorrente (VITABRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE VITAMINAS LTDA) não é beneficiária da gratuidade da justiça na origem, bem como requereu os benefícios da justiça gratuita de forma genérica, sem qualquer comprovação da impossib Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 007578-83.2017.8.17.2001

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 13:14

Documentos

Decisão\Acórdão

•08/04/2025, 20:15

Decisão Monocrática Terminativa

•23/11/2024, 09:30

Decisão

•28/10/2024, 19:12

Decisão

•03/06/2024, 11:46

Decisão

•12/05/2023, 13:14

Decisão

•29/11/2022, 07:41

Sentença (Outras)

•24/05/2022, 17:07

Sentença (Outras)

•31/03/2022, 11:56

Despacho

•30/11/2021, 17:59

Despacho

•05/11/2021, 18:52

Despacho

•22/03/2021, 16:29

Despacho

•17/06/2020, 15:28

Despacho

•13/05/2020, 17:36

Despacho

•15/01/2020, 18:03

Decisão

•14/11/2019, 14:34