0075782-83.2017.8.17.2001

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil Pública · Seção B da 33ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

VITABRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE VITAMINAS LTDA

CNPJ 03.***.***.0002-51

Autor

18 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO

OAB/PE 26419•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/05/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

14/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de VITABRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE VITAMINAS LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 15:12

Expedição de intimação (outros).

09/04/2025, 15:12

Conhecido o recurso de VITABRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE VITAMINAS LTDA - CNPJ: 03.062.946/0002-51 (APELANTE) e não-provido

08/04/2025, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/04/2025, 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2025, 16:11

Documentos

Decisão\Acórdão

•08/04/2025, 20:15

Decisão Monocrática Terminativa

•23/11/2024, 09:30

Decisão

•28/10/2024, 19:12

Decisão

•03/06/2024, 11:46

Decisão

•12/05/2023, 13:14

Decisão

•29/11/2022, 07:41

Sentença (Outras)

•24/05/2022, 17:07

Sentença (Outras)

•31/03/2022, 11:56

Despacho

•30/11/2021, 17:59

Despacho

•05/11/2021, 18:52

Despacho

•22/03/2021, 16:29

Despacho

•17/06/2020, 15:28

Despacho

•13/05/2020, 17:36

Despacho

•15/01/2020, 18:03

Decisão

•14/11/2019, 14:34