0003607-81.2023.8.17.2001

Apelação CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

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Partes do Processo

FELIX BENICIO DE OLIVEIRA

CPF 656.***.***-34

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

OAB/PE 28318•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/07/2024, 17:26

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

30/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de FELIX BENICIO DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 07:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 07:13

Expedição de intimação (outros).

07/06/2024, 07:13

Conhecido o recurso de FELIX BENICIO DE OLIVEIRA - CPF: 656.442.984-34 (APELANTE) e não-provido

04/06/2024, 20:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/06/2024, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 13:50

Recebidos os autos

05/05/2024, 09:29

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 20:53

Sentença (Outras)

•11/04/2024, 18:58

Sentença (Outras)

•11/04/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:07

Sentença (Outras)

•28/08/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:56

Despacho

•15/02/2023, 17:38

Decisão

•17/01/2023, 17:37