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0052523-49.2023.8.17.2001
Recurso Inominado CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 52.938,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ 03.***.***.0001-71
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL
RIVALDO PEDRO DA SILVA
CPF 642.***.***-87
Advogados / Representantes
RIVALDO PEDRO DA SILVA
OAB/PE 55039•Representa: PASSIVO
WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA
OAB/PE 44586•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado
24/09/2025, 10:25Baixa Definitiva
24/09/2025, 10:25Arquivado Definitivamente
24/09/2025, 10:25Expedição de .
24/09/2025, 10:08Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025, 12:10Juntada de Petição de certidão (outras)
28/08/2025, 18:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2025, 18:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2025, 18:17Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2025, 21:45Conclusos para julgamento
31/07/2025, 18:17Conclusos para admissibilidade recursal
25/07/2025, 10:18Juntada de Petição de petição (outras)
11/06/2025, 19:13Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
10/06/2025, 20:33Juntada de Petição de certidão (outras)
10/06/2025, 09:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025, 09:51Documentos
Decisão\Acórdão
•29/08/2025, 12:10
Decisão\Acórdão
•10/06/2025, 20:33
Sentença (Outras)
•05/11/2024, 16:37
Execução/Cumprimento de Sentença
•02/10/2024, 11:12
Sentença (Outras)
•29/05/2024, 17:49
Despacho
•26/03/2024, 18:03
Despacho
•30/10/2023, 14:49
Decisão
•13/06/2023, 16:39
Despacho
•15/05/2023, 15:03