0161602-94.2022.8.17.2001

Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

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2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

GLAUCO REGIS DE ARAUJO

CPF 047.***.***-96

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA DE SA PACHECO

OAB/PE 46729•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/07/2025, 06:07

Recebidos os autos

10/07/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLAUCO REGIS DE ARAUJO RECORRIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE AUMENTO REMUNERATÓRIO. POLICIAL MILITAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 169/2011. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 155/2010. JORNADA DE 4 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0161602-94.2022.8.17.2001

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2023, 14:12

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/09/2023, 17:05

Expedição de intimação (outros).

22/09/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de recurso

18/09/2023, 11:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2023, 12:24

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 13:50

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•09/07/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:19

Decisão

•23/09/2024, 19:41

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:58

Recurso

•18/09/2023, 11:01

Outros Documentos

•18/09/2023, 11:01

Outros Documentos

•18/09/2023, 11:01

Sentença (Outras)

•31/07/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:39

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 18:01

Despacho

•05/12/2022, 13:41

Documento de Comprovação

•21/11/2022, 12:45

Documento de Comprovação

•21/11/2022, 12:45