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0161602-94.2022.8.17.2001
Apelação CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
GLAUCO REGIS DE ARAUJO
CPF 047.***.***-96
BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA
JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
3 REQUERIDA
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Advogados / Representantes
RODRIGO FERREIRA DE SA PACHECO
OAB/PE 46729•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/07/2025, 06:07Arquivado Definitivamente
10/07/2025, 06:07Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
10/07/2025, 06:07Expedição de Certidão.
09/07/2025, 11:25Expedição de Certidão.
09/07/2025, 11:24Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
09/07/2025, 11:23Expedição de Certidão.
24/04/2025, 11:33Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
16/04/2025, 10:34Alterada a parte
21/02/2025, 18:26Expedição de Certidão.
11/02/2025, 23:18Expedição de Certidão.
11/02/2025, 23:15Expedição de Certidão.
11/02/2025, 09:07Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 12:19Conclusos para despacho
22/11/2024, 10:56Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/11/2024, 16:28Documentos
Decisão de Tribunal Superior
•09/07/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•09/12/2024, 12:19
Decisão
•23/09/2024, 19:41
Decisão\Acórdão
•04/06/2024, 20:59
Ato Ordinatório
•20/09/2023, 13:58
Recurso
•18/09/2023, 11:01
Outros Documentos
•18/09/2023, 11:01
Outros Documentos
•18/09/2023, 11:01
Sentença (Outras)
•31/07/2023, 17:44
Ato Ordinatório
•27/01/2023, 16:39
Documento de Comprovação
•26/01/2023, 16:17
Ato Ordinatório
•05/01/2023, 18:01
Despacho
•05/12/2022, 13:41
Documento de Comprovação
•21/11/2022, 12:45
Documento de Comprovação
•21/11/2022, 12:45