0006890-71.1981.8.17.0001

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/1981

Valor da Causa

R$ 3.370.531,50

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Partes do Processo

COMPANHIA SIDERURGICA DO NORDESTE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/PE 19430•Representa: ATIVO

BRUNO MOURY FERNANDES

OAB/PE 18373•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 20:55

Conclusos para despacho

12/08/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/07/2025, 18:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 17:45

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:43

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de decisão

10/10/2024, 09:08

Recebidos os autos

10/10/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL RECORRIDO(A): COMPANHIA SIDERÚRGICA DO NORDESTE DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) Processo nº 0006890-71.1981.8.17.0001 Vistos, etc... O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes. A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3°, do ar

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2024, 12:17

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 12:43

Decisão\Acórdão

•26/08/2024, 17:27

Decisão

•07/06/2024, 10:14

Despacho

•19/02/2024, 12:17

Despacho

•21/11/2022, 13:01

Outros Documentos

•18/11/2022, 12:17

Outros Documentos

•18/11/2022, 12:17