0000296-58.2018.8.17.2680

Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 59.074,56

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Iati

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 35.***.***.0001-08

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/PE 46883•Representa: PASSIVO

JOAQUIM MURILO GONCALVES DE CARVALHO

OAB/PE 39312•Representa: PASSIVO

PAULA CALABRIA DA SILVA LIMA

OAB/PE 713•Representa: PASSIVO

KATARINA HELENA CARVALHO DE PETRIBU

OAB/PE 48108•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Estado de Pernambuco em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de JORGE DE MELO ELIAS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 15:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 12:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2025, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2025, 17:43

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:45

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de Estado de Pernambuco em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOAQUIM MURILO GONCALVES DE CARVALHO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de PAULA CALABRIA DA SILVA LIMA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:02

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 17:43

Decisão\Acórdão

•10/07/2025, 02:19

Decisão

•21/04/2025, 09:40

Decisão

•31/03/2025, 07:51

Decisão

•20/09/2024, 08:22

Decisão\Acórdão

•18/04/2024, 13:42

Outros Documentos

•20/03/2024, 13:29

Decisão\Acórdão

•13/03/2024, 12:45

Despacho

•21/01/2024, 18:10

Decisão

•04/10/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:23

Sentença (Outras)

•25/08/2022, 10:18

Despacho

•19/04/2022, 14:27

Despacho

•05/10/2020, 12:22

Despacho

•27/05/2020, 11:04