0000296-58.2018.8.17.2680

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 59.074,56

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única da Comarca de Iati

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

JORGE DE MELO ELIAS

CPF 618.***.***-15

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULA CALABRIA DA SILVA LIMA

OAB/PE 713•Representa: PASSIVO

JOAQUIM MURILO GONCALVES DE CARVALHO

OAB/PE 39312•Representa: PASSIVO

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/PE 46883•Representa: PASSIVO

KATARINA HELENA CARVALHO DE PETRIBU

OAB/PE 48108•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/09/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de JORGE DE MELO ELIAS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 15:03

Publicado Intimação (Outros) em 18/07/2025.

18/07/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 10:18

Expedição de intimação (outros).

16/07/2025, 10:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

10/07/2025, 02:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/07/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 07:54

Documentos

Decisão\Acórdão

•10/07/2025, 02:19

Decisão

•21/04/2025, 09:40

Decisão

•31/03/2025, 07:51

Decisão

•20/09/2024, 08:22

Decisão\Acórdão

•18/04/2024, 13:42

Outros Documentos

•20/03/2024, 13:29

Decisão\Acórdão

•13/03/2024, 12:45

Despacho

•21/01/2024, 18:10

Decisão

•04/10/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:23

Sentença (Outras)

•25/08/2022, 10:18

Despacho

•19/04/2022, 14:27

Despacho

•05/10/2020, 12:22

Despacho

•27/05/2020, 11:04

Despacho

•06/08/2019, 15:22