0009062-07.2018.8.17.2420

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.042,25

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-82

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO

OAB/PE 18558•Representa: ATIVO

RAFAEL VITOR MACEDO DIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA GABRIELLY MENEZES SOUZA LEAO

OAB/PE 31223•Representa: PASSIVO

RENATA FLORENCIO SOBRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAMELLA GIUSEPPINA PARISI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/02/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:42

Não conhecido o recurso de J B ANDRADE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

03/12/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 09:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

24/10/2025, 19:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

15/10/2025, 10:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 17:40