0009062-07.2018.8.17.2420

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.042,25

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ 08.***.***.0001-57

Autor

PREFEITURA DE CAMARAGIBE

Terceiro

JB ANDRADE

Terceiro

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:42

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

20/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:34

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

15/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:56

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:47

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:56

Decisão

•30/05/2025, 16:31

Decisão\Acórdão

•13/12/2024, 12:14

Sentença (Outras)

•16/04/2024, 16:44

Despacho

•14/02/2019, 15:01