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0000898-42.2024.8.17.2970
Ação Civil PúblicaBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 42.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Moreno
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 04:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 04:28Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 01:25Publicado Despacho em 15/12/2025.
15/12/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 16:47Arquivado Definitivamente
11/12/2025, 08:10Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2025, 08:09Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2025, 08:09Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 08:09Conclusos para despacho
11/12/2025, 08:08Juntada de Petição de decisão
10/12/2025, 18:08Recebidos os autos
10/12/2025, 18:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2024, 13:10Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
11/09/2024, 13:10Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/09/2024, 19:06Documentos
Despacho
•11/12/2025, 08:09
Despacho
•11/12/2025, 08:09
Decisão\Acórdão
•07/10/2025, 12:29
Decisão\Acórdão
•05/08/2025, 17:41
Decisão
•02/10/2024, 10:22
Decisão
•17/09/2024, 15:10
Despacho
•25/07/2024, 19:00
Despacho
•25/07/2024, 19:00
Anexo
•25/07/2024, 14:17
Sentença (Outras)
•03/07/2024, 14:08
Sentença (Outras)
•03/07/2024, 14:08
Despacho
•07/06/2024, 13:35
Despacho
•07/06/2024, 13:35
Termo de Audiência (Outros)
•07/06/2024, 12:49