0000898-42.2024.8.17.2970

Apelação CívelBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 21.***.***.0001-01

Autor

MORENO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ 11.***.***.0001-83

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ 08.***.***.0001-78

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIANA NUNES BURATTINI GOLDENBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO VIANNA MAIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIELA RICCIARDI CASERTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/12/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 18:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/12/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 14:45

Expedição de intimação (outros).

09/10/2025, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/10/2025, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:03

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/10/2025, 12:29

Decisão\Acórdão

•05/08/2025, 17:41

Decisão

•02/10/2024, 10:22

Decisão

•17/09/2024, 15:10

Despacho

•25/07/2024, 19:00

Despacho

•25/07/2024, 19:00

Anexo

•25/07/2024, 14:17

Sentença (Outras)

•03/07/2024, 14:08

Sentença (Outras)

•03/07/2024, 14:08

Despacho

•07/06/2024, 13:35

Despacho

•07/06/2024, 13:35

Termo de Audiência (Outros)

•07/06/2024, 12:49