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0084426-05.2023.8.17.2001
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 7.717,08
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-90
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
30 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL
Advogados / Representantes
JULIANA DE FREITAS SILVA
OAB/MG 126001•Representa: ATIVO
FERNANDO ARGES CORREIA
OAB/MG 157697•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/11/2024, 10:03Expedição de Certidão.
06/11/2024, 10:02Recebidos os autos
31/07/2024, 12:50Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa
31/07/2024, 12:50Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA IMPETRADO: ESTADO DE PERNAMBUCO, COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho 2ª Câmara de Direito Público REEXAME NECESSÁRIO Nº 0084426-05.2023.8.17.2001 Cuida-se de Reexame Necessário de sentença prolatada pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que, nos autos do respe
10/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2024, 09:22Expedição de Certidão.
26/04/2024, 17:01Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:26Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/02/2024, 10:39Concedida em parte a Segurança a BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA - CNPJ: 05.905.525/0001-90 (IMPETRANTE).
05/02/2024, 15:53Conclusos para julgamento
05/02/2024, 11:30Decorrido prazo de 30º Promotor de Justiça Cível da Capital em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 01:49Decorrido prazo de 30º Promotor de Justiça Cível da Capital em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 01:34Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/11/2023, 15:59Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 13:19Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•07/06/2024, 13:03
SENTENÇA
•05/02/2024, 15:53
DESPACHO
•09/11/2023, 13:19
DECISÃO
•01/08/2023, 17:19