0084426-05.2023.8.17.2001

Remessa Necessária CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.717,08

Orgao julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-90

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/07/2024, 12:50

Baixa Definitiva

31/07/2024, 12:50

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 13:37

Expedição de intimação (outros).

07/06/2024, 13:37

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (RECORRIDO(A)) e não-provido

07/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

05/06/2024, 09:22

Conclusos para o Gabinete

05/06/2024, 09:22

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2024, 13:03

Sentença (Outras)

•05/02/2024, 15:53

Despacho

•09/11/2023, 13:19

Decisão

•01/08/2023, 17:19