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0009106-26.2018.8.17.2420
Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMARAGIBE
J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-82
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
05/06/2025, 15:33Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025, 15:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025
15/04/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 02:06Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE
11/04/2025, 18:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025
11/04/2025, 18:50Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024
09/10/2024, 05:25Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/10/2024, 18:11Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
08/10/2024, 11:42Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
08/10/2024, 11:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/10/2024, 10:29Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/10/2024, 10:11Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024
08/10/2024, 06:30Determinada a distribuição do feito
08/10/2024, 06:30Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•11/04/2025, 18:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•08/10/2024, 06:30