0009106-26.2018.8.17.2420

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.386,16

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

CAMARAGIBE PREFEITURA

CNPJ 08.***.***.0001-57

Autor

PREFEITURA DE CAMARAGIBE

Terceiro

JB ANDRADE

Terceiro

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO

OAB/PE 18558•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/07/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:51

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

17/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:48

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

06/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:37

Conclusos para o Gabinete

05/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

05/07/2024, 10:21

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:14

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:37

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 19:41

Decisão\Acórdão

•06/12/2023, 16:05

Outros Documentos

•24/11/2023, 17:05

Despacho

•07/11/2023, 17:05

Sentença (Outras)

•25/07/2023, 16:55

Despacho

•15/02/2019, 14:28