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0000231-63.2022.8.17.2570
Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 51.157,65
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
LINDINALVA MARIA DE OLIVEIRA
CPF 045.***.***-59
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
Advogados / Representantes
JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA
OAB/PE 37715•Representa: ATIVO
RAFAEL DE LIMA RAMOS
OAB/PE 35827•Representa: ATIVO
MAILTON DE CARVALHO GAMA
OAB/PE 37662•Representa: ATIVO
GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO
OAB/PE 34326•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 06:31Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.
08/04/2026, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
08/04/2026, 00:20Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2026, 15:33Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2026, 15:33Expedição de intimação (outros).
01/04/2026, 15:33Expedição de intimação (outros).
01/04/2026, 15:33Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
01/04/2026, 11:43Conclusos para decisão
31/03/2026, 15:34Conclusos para despacho
20/03/2026, 12:25Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2026, 12:25Expedição de Certidão.
20/03/2026, 12:24Arquivado Provisoramente
07/07/2025, 08:47Expedição de Certidão.
07/07/2025, 08:47Expedição de Certidão.
07/07/2025, 08:42Documentos
Decisão
•01/04/2026, 11:43
Decisão de Tribunal Superior
•07/07/2025, 08:42
Decisão
•29/11/2024, 18:06
Despacho
•23/10/2024, 14:38
Decisão
•30/08/2024, 18:35
Decisão\Acórdão
•03/05/2024, 17:09
Decisão\Acórdão
•05/04/2024, 18:50
Decisão
•31/10/2023, 12:40
Decisão
•30/10/2023, 08:26
Despacho
•18/10/2023, 13:09
Sentença (Outras)
•10/02/2023, 13:35
Despacho
•29/03/2022, 16:55