0000231-63.2022.8.17.2570

Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Escada 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-25

Autor

LINDINALVA MARIA DE OLIVEIRA

CPF 045.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ARMANDO COSTA MENEZES

OAB/PE 14729•Representa: ATIVO

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

OAB/PE 37715•Representa: PASSIVO

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE 35827•Representa: PASSIVO

MAILTON DE CARVALHO GAMA

OAB/PE 37662•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

28/05/2025, 08:02

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 21:40

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

20/03/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 17:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

31/01/2025, 13:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2025, 21:40