0004421-38.2022.8.17.3130

Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 75.540,96

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Partes do Processo

EUGENIA ASSIS LINS - EPP

CNPJ 13.***.***.0001-30

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA

OAB/PE 27477•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

02/03/2026, 18:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/03/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de decisão

20/02/2026, 13:50

Recebidos os autos

20/02/2026, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/10/2024, 09:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de apelação

08/07/2024, 12:26

Publicado Sentença (Outras) em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EUGENIA ASSIS LINS - EPP REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Autos nº 0004421-38.2022.8.17.3130 Vistos, etc. 1. RELATÓRIO EUGENIA ASSIS LINS - EPP, qualificado(a) na inicial, através de advogado(a) regularmente constituído(a), propôs o que intitulou de AÇÃO ANULATÓRIA DE

10/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 15:04

Documentos

Anexo

•23/02/2026, 12:19

Decisão\Acórdão

•25/11/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 18:01

Decisão\Acórdão

•27/08/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:58

Decisão

•12/02/2025, 16:35

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 15:04

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 15:04

Despacho

•29/08/2022, 22:37

Despacho

•18/08/2022, 12:18

Decisão

•22/06/2022, 15:03

Despacho

•26/05/2022, 12:05

Documento de Comprovação

•24/03/2022, 11:52