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0004421-38.2022.8.17.3130
Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 75.540,96
Orgao julgador
Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
EUGENIA ASSIS LINS - EPP
CNPJ 13.***.***.0001-30
PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
Advogados / Representantes
VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA
OAB/PE 27477•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 13:50Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 13:50Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
20/02/2026, 13:50Expedição de Certidão.
20/02/2026, 13:49Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:01Decorrido prazo de EUGENIA ASSIS LINS - EPP em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 15:02Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2025.
04/12/2025, 15:02Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2025, 15:37Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2025, 15:37Expedição de intimação (outros).
02/12/2025, 15:37Juntada de Petição de certidão (outras)
25/11/2025, 12:47Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2025, 10:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2025, 17:57Conclusos para julgamento
03/11/2025, 17:31Documentos
Decisão\Acórdão
•25/11/2025, 10:04
Ato Ordinatório
•17/09/2025, 18:01
Decisão\Acórdão
•27/08/2025, 11:52
Ato Ordinatório
•01/04/2025, 14:58
Decisão
•12/02/2025, 16:35
Sentença (Outras)
•07/06/2024, 15:04
Sentença (Outras)
•07/06/2024, 15:04
Despacho
•29/08/2022, 22:37
Despacho
•18/08/2022, 12:18
Decisão
•22/06/2022, 15:03
Despacho
•26/05/2022, 12:05
Documento de Comprovação
•24/03/2022, 11:52